Quando uma ação judicial envolve questões técnicas — como vícios construtivos, avaliações de imóveis, infiltrações, desabamentos ou disputas de vizinhança — o juiz precisa de um profissional especializado para analisar tecnicamente o caso e esclarecer os fatos.
Esse profissional é o Perito Judicial, nomeado pelo magistrado para atuar com imparcialidade, conhecimento técnico e responsabilidade legal.
A atuação do Engenheiro Civil como Perito Judicial é essencial para garantir que a decisão do juiz se baseie em fatos comprovados, respaldados por normas da ABNT, cálculos e evidências técnicas.
A seguir, entenda as principais etapas da perícia judicial e a importância de cada uma delas.
O processo começa quando o juiz nomeia o Perito Judicial, profissional devidamente registrado no CREA e com conhecimento técnico na área relacionada à causa.
Após a nomeação, o perito aceita o encargo, apresenta sua proposta de honorários e aguarda a homologação e o depósito judicial.
👉 Importância: Essa etapa formaliza a nomeação e garante a transparência e imparcialidade do profissional perante o juízo.
Após o aceite, o perito realiza a análise detalhada dos autos processuais, estudando petições, documentos técnicos e quesitos apresentados pelas partes e seus assistentes técnicos.
Com base nessas informações, ele elabora um planejamento técnico, definindo o escopo da perícia, métodos, equipamentos e cronograma de diligência.
👉 Importância: Essa etapa assegura que a perícia seja organizada, objetiva e tecnicamente fundamentada, evitando lacunas e atrasos no processo.
A diligência pericial é o momento em que o Perito Judicial realiza a vistoria técnica in loco, coletando dados, medições, registros fotográficos e depoimentos das partes.
Durante essa fase, ele é acompanhado pelos assistentes técnicos e representantes das partes, garantindo ampla transparência.
👉 Importância: A diligência é a base da perícia — é nela que o perito observa, documenta e coleta as evidências que irão fundamentar suas conclusões.
Após a vistoria e análise dos dados, o perito elabora o Laudo Pericial Judicial, documento técnico que apresenta as constatações, análises, cálculos e conclusões do trabalho realizado.
O laudo deve ser claro, objetivo e tecnicamente fundamentado, atendendo aos quesitos do juiz e das partes, conforme as normas da ABNT, especialmente a NBR 13752 (Perícias de Engenharia na Construção Civil) e demais aplicáveis.
👉 Importância: O Laudo Pericial é a principal prova técnica do processo e serve como base para o juiz formar seu convencimento.
Após a entrega do laudo, o juiz ou as partes podem solicitar esclarecimentos técnicos complementares.
Nessa fase, o perito analisa os questionamentos e, se necessário, realiza novas diligências ou apresenta documentos adicionais.
👉 Importância: Essa etapa reforça a transparência e a credibilidade do trabalho pericial, garantindo que todas as dúvidas sejam sanadas antes da sentença.
O Perito Judicial é os olhos técnicos da Justiça.
Sua função é traduzir questões complexas em linguagem técnica e imparcial, permitindo que o magistrado tome decisões justas e bem fundamentadas.
Ele atua em diversas áreas, como:
Vícios construtivos e infiltrações;
Avaliações de imóveis e indenizações;
Desabamentos e falhas estruturais;
Ações de vizinhança e danos em edificações;
Usucapião e disputas patrimoniais.
👉 Sua responsabilidade é garantir que a verdade técnica prevaleça, contribuindo diretamente para a segurança jurídica do processo.
A atuação do Perito Judicial Engenheiro Civil é um elo essencial entre a técnica e o Direito.
Com conhecimento normativo, precisão e imparcialidade, esse profissional fornece ao juiz uma base sólida para decisões justas e fundamentadas em fatos comprováveis.
Na PLS Engenharia de Avaliações e Perícias, atuamos com rigor técnico, ética e compromisso com a verdade dos fatos, assegurando que cada laudo produzido contribua para a justiça e segurança das decisões judiciais.
🔹 A engenharia é a ponte que transforma a dúvida em prova.